13º salário: o que é, como calcular e o que diz a lei

13º salário é um benefício obrigatório dos trabalhadores brasileiros. Esse direito essencial não só reconhece seu trabalho, mas também proporciona um impulso financeiro crucial no final do ano. Neste artigo, vamos explorar tudo sobre o 13º salário e como calculá-lo. Confira!

13º salário: o que é?

13º salário é um benefício obrigatório caracterizado pelo pagamento adicional de um salário mensal, feito ao final do ano. Esse direito trabalhista foi instituído pela Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, e está previsto na Constituição Federal de 1988.

“Art. 1º – No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.

§ 1º – A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.”

Dessa forma, o 13º salário é crucial para o reconhecimento e valorização dos colaboradores, proporcionando um alívio financeiro significativo e permitindo melhor planejamento das despesas de fim de ano, por exemplo. Além disso, ele estimula a economia, aumentando o poder de compra dos trabalhadores e movimentando o comércio durante o período festivo.

O que diz a Lei sobre o 13º salário?

A Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, institui o 13º salário no Brasil, e a Lei 4.749, de 12 de agosto de 1965, regulamenta sua forma de pagamento. A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 7º, inciso VIII, reforça o direito ao 13º salário:

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VIII – décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria (…)”

Ainda segundo a legislação, todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito a receber um pagamento adicional, correspondente a um salário mensal, dividido em duas parcelas:

• Primeira: entre 1º de fevereiro e 30 de novembro;
• Segunda: até 20 de dezembro. 

Esse valor é proporcional ao tempo de serviço prestado durante o ano, garantindo um direito adquirido dos trabalhadores e um mecanismo de incentivo econômico.

Como calcular o 13º salário?

O cálculo do 13º salário envolve a remuneração mensal do trabalhador e o tempo de serviço prestado durante o ano. A seguir, listamos as principais etapas desse processo:

1. Determine o salário mensal: identifique o valor do salário bruto mensal do trabalhador;
2. Calcule o tempo de serviço: conte o número de meses trabalhados no ano. Se o trabalhador trabalhou 15 dias ou mais em um mês, esse mês conta como um mês completo;
3. Proporcionalidade: divida o salário mensal por 12 para encontrar o valor referente a um mês de trabalho;
4. Multiplicação pelo tempo de serviço: multiplique o valor mensal proporcional pelo número de meses trabalhados.

Exemplo Prático

Suponha que um trabalhador tem um salário mensal de R$ 3.000 e trabalhou 10 meses no ano, ou seja:

• Salário Mensal: R$ 3.000
• Tempo de serviço: 10 meses
• Valor proporcional mensal: R$ 3.000 ÷ 12 = R$ 250
• Cálculo final: R$ 250 × 10 = R$ 2.500

Portanto, o 13º salário desse trabalhador será de R$ 2.500.

Parcelamento

• Primeira parcela: corresponde a 50% do valor total, paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, sem descontos;
• Segunda Parcela: corresponde aos outros 50%, paga até 20 de dezembro, com descontos legais (INSS e IRPF, se aplicáveis).

Exemplo de parcelamento

Para o exemplo acima:

• Primeira parcela: 50% de R$ 2.500 = R$ 1.250 (sem descontos)
• Segunda parcela**: 50% de R$ 2.500 = R$ 1.250 (com descontos de INSS e IRPF)

Considerações Finais

Lembre-se de que adicionais como horas extras e comissões também devem ser incluídos na base de cálculo do 13º salário, se forem recorrentes. Dessa forma, o valor final pode variar dependendo desses adicionais e dos descontos aplicáveis na segunda parcela.

13º salário: quem tem direito?

O 13º salário é uma gratificação anual equivalente a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço prestado no ano correspondente. Esse tipo de benefício é obrigatório para trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. Entretanto, também existem casos extraordinários, por exemplo:

Auxílio-maternidade

Durante o período de afastamento por auxílio-maternidade, a trabalhadora continua tendo direito ao recebimento do 13º salário integralmente, sem qualquer desconto. O valor é pago pela empresa empregadora e depois compensado pelo INSS.

Auxílio-doença previdenciário

Para beneficiários em afastamento por auxílio-doença previdenciário, o 13º salário também é garantido, sendo pago pela Previdência Social, seguindo as mesmas regras de cálculo e pagamento que os demais benefícios previdenciários.

Auxílio-doença acidentário

No caso de afastamento por auxílio-doença acidentário (ocorrido no trabalho), o trabalhador tem direito ao recebimento do 13º salário integralmente, com o pagamento realizado pela Previdência Social, conforme estipulado pela legislação específica de acidentes de trabalho.

Essas são as principais condições e direitos relacionados ao pagamento do 13º salário para diferentes situações previstas pela legislação trabalhista e previdenciária brasileira.

Quais são as regras para adiantamento do 13º salário?

Conhecida como antecipação ou adiantamento do 13º salário corresponde à primeira parte da gratificação, que deve ser paga ao trabalhador de carteira assinada, entre o mês de fevereiro e o último dia de novembro. Em outras palavras, o adiantamento corresponde à metade do salário que o trabalhador recebeu no mês anterior. 

Desse modo, a primeira parte desse bônus é paga integralmente, sem qualquer desconto, e os descontos são feitos apenas na segunda parte. A empresa tem a liberdade de escolher a data para o pagamento da primeira parte, dentro do período estabelecido pela legislação trabalhista. Essa escolha depende da política da empresa. Algumas optam por pagar a primeira parcela no meio do ano, por exemplo, enquanto outras preferem garantir o adiantamento do 13º salário até a data limite, que é novembro.

Qual é o prazo para pagar o 13º salário?

Como citamos anteriormente, no Brasil, o 13º salário deve ser pago aos trabalhadores em duas parcelas:

1. A primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano. Nesta parcela, não são feitos descontos de imposto de renda ou contribuição previdenciária.
2. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro de cada ano. Dessa vez, são realizados os descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme o valor total do 13º salário.

É importante que os empregadores cumpram essas datas para evitar possíveis penalidades e garantir que os empregados recebam o seu direito dentro dos prazos estipulados pela legislação trabalhista brasileira.

13º salário e rescisão de contrato: como funciona?

De acordo com a legislação, o pagamento do 13º salário na rescisão de contrato de trabalho segue algumas regras específicas:

Demissão sem justa causa

Se o empregado for demitido sem justa causa, ele tem direito ao recebimento proporcional do 13º salário. A gratificação deve ser calculada com base nos meses trabalhados no ano da rescisão. Por exemplo, se o empregado foi demitido em julho, ele terá direito a 7/12 avos do valor do 13º salário.

Demissão por justa causa

Em casos de demissão por justa causa, o empregado perde o direito ao recebimento do 13º salário proporcional aos meses não trabalhados no ano da rescisão.

Pedido de demissão

Quando o empregado pede demissão, o direito ao 13º salário proporcional também é aplicado. Ou seja, o cálculo é feito da mesma forma que na demissão sem justa causa, considerando os meses trabalhados até a data da saída.

Pagamento na rescisão

O 13º salário proporcional deve ser pago juntamente com as verbas rescisórias na data da rescisão do contrato de trabalho. Dessa forma, caso a empresa não pague o valor devido no prazo estipulado pela legislação, poderá ser penalizada com multa.

Férias proporcionais

Se o empregado tiver direito a férias proporcionais na rescisão, estas também devem ser pagas junto com o 13º salário proporcional.

Por que é importante garantir os benefícios obrigatórios para os colaboradores?

Benefícios obrigatórios são aqueles que a legislação trabalhista determina que as empresas devem fornecer aos seus colaboradores de forma obrigatória, sem possibilidade de negação ou opção de não oferecer. Em outras palavras, é muito importante garanti-los para os colaboradores por motivos, como:

Respeito aos direitos trabalhistas

Benefícios obrigatórios, como o 13º salário, férias e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), são assegurados pela legislação trabalhista. Garantir esses benefícios demonstra respeito aos direitos estabelecidos para proteger os trabalhadores.

Cumprimento da Lei

As leis trabalhistas estabelecem normas claras sobre quais benefícios devem ser oferecidos aos empregados. Desse modo, o não cumprimento dessas normas pode resultar em penalidades legais para a empresa, como:

• Multas;
• Processos trabalhistas;
• Enfraquecimento do employer branding.

Motivação e retenção de talentos

Oferecer benefícios obrigatórios de forma correta contribui para a motivação dos colaboradores. Um ambiente de trabalho que respeita e valoriza seus funcionários tende a ter maior engajamento e menor rotatividade, ajudando na retenção de talentos.

Imagem corporativa e reputação

Empresas que tratam seus colaboradores com respeito e cumprem suas obrigações trabalhistas tendem a construir uma imagem corporativa positiva. Isso pode atrair, por exemplo:

• Talentos qualificados;
• Clientes conscientes;
• Parceiros de negócios que valorizam práticas éticas.

Estabilidade e segurança financeira

Para os colaboradores, especialmente em períodos de incerteza econômica, ter acesso aos benefícios obrigatórios como o 13º salário proporciona maior estabilidade financeira. Ou seja, isso contribui para o bem-estar geral e para a qualidade de vida no trabalho.

Portanto, garantir os benefícios obrigatórios não apenas está alinhado com as exigências legais, mas também fortalece a cultura organizacional, promove um ambiente de trabalho saudável e contribui para a sustentabilidade e reputação positiva da empresa a longo prazo.

Conheça outros tipos de benefícios

Você sabia que é possível ir além do salário e benefícios obrigatórios? Além deles, existem benefícios capazes de aumentar a atração e retenção de talentos, fortalecer seu employer branding e proporcionar mais bem-estar, que incluem, por exemplo:

• Auxílio-academia;
• Telemedicina;
• Plano de saúde;
• Nutricionistas;
• Programas de ajuda psicológica.

Quer explorar outros benefícios que podem trazer vantagens tanto para os funcionários quanto para a empresa? Descubra como os benefícios e outras iniciativas de bem-estar podem transformar positivamente sua organização: