Licença maternidade: direitos, benefícios e impactos

Licença maternidade é um direito fundamental estabelecido por lei, garantindo às gestantes o afastamento do trabalho antes e após o parto, com proteção ao emprego e remuneração integral. Essa medida não apenas assegura o cuidado com o recém-nascido, mas também promove a saúde física e emocional da mãe. 

Neste texto, vamos explorar detalhes legais, os benefícios do salário-maternidade, e o papel dos gestores de Recursos Humanos, além de discutir a importância dos benefícios obrigatórios para colaboradores e empresas.

Licença maternidade: o que é?

Licença maternidade é um período de afastamento do ambiente de trabalho concedido a pessoas em gestação. Esse benefício obrigatório é assegurado por lei e contempla gestantes e futuras mães que estão na fila para adoção. No Brasil, a legislação trabalhista estabelece que a licença maternidade deve ser de 120 dias, podendo ser estendida em casos especiais, como:

• Partos prematuros;
• Complicações médicas;
• Entre outros.

Durante esse período, a mulher tem direito à remuneração integral, que é paga pelo empregador, sendo posteriormente compensada pela Previdência Social. Além disso, o emprego da gestante não pode ser ameaçado durante a gravidez e até cinco meses após o parto, garantindo estabilidade.

Esse direito é crucial não apenas para o cuidado com o recém-nascido, mas também para a recuperação física e emocional da mãe após o parto. A licença maternidade é reconhecida como parte dos direitos humanos e trabalhistas das mulheres, ou seja, fundamental.

O que diz a Lei sobre a licença maternidade? 

Segundo o Artigo 392 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as grávidas têm o direito de se ausentar do trabalho durante 120 dias. Além disso, esse direito garante a elas a sua vaga na empresa e recebendo seu salário integral.

“Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

§ 1^o A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste.

§ 2^o Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.

§ 3^o Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos neste artigo.”

A licença maternidade foi estabelecida desde a criação da CLT (1943), permitindo que a mulher se ausente por até quatro semanas antes do parto e até oito semanas depois. Por outro lado, a Constituição Federal (1988) elevou a maternidade ao status de direito social, ampliando a licença maternidade para os moldes atuais que conhecemos.

Licença maternidade: quem tem direito?

Tem direito à licença maternidade a trabalhadora gestante, seja ela empregada regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou trabalhadora avulsa. Além disso, as servidoras públicas, empresárias e autônomas que contribuem para a Previdência Social também têm esse direito. Para fazer jus ao benefício, é necessário comprovar a gravidez através de atestado médico e cumprir os demais requisitos estabelecidos pela legislação vigente.

Como funciona o pós-licença maternidade?

O pós-licença maternidade refere-se ao período após os 120 dias de licença maternidade. Este período pode variar dependendo das políticas da empresa e da legislação local, mas geralmente inclui alguns aspectos importantes:

Retorno ao trabalho

Em primeiro lugar, a trabalhadora volta às suas atividades laborais normais após o término da licença maternidade.

Estabilidade no emprego

Durante um período após o retorno (geralmente até cinco meses após o parto), a colaboradora possui estabilidade no emprego, o que significa que não pode ser demitida sem justa causa.

Adaptação e flexibilidade

Muitas empresas oferecem flexibilidade no retorno ao trabalho, como horários reduzidos inicialmente ou a possibilidade de trabalhar em regime de home office.

Cuidados com o bebê

A trabalhadora pode precisar fazer arranjos para o cuidado do bebê durante o horário de trabalho, como:

• Creches;
• Babás;
• Familiares.

Direitos trabalhistas contínuos

A trabalhadora continua a ter direito a todos os benefícios e proteções trabalhistas assegurados pela legislação, como salário, férias, horas extras, entre outros. Tanto a trabalhadora quanto a empresa devem estar cientes dos direitos e deveres após a licença maternidade. Ou seja, garantindo um retorno tranquilo ao ambiente de trabalho e o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional da trabalhadora.

O que é salário-maternidade? 

Salário-maternidade é um benefício concedido às colaboradoras seguradas pela Previdência Social que estão em situação de afastamento do trabalho por:

• Parto;
• Adoção;
• Guarda judicial para fins de adoção. 

Esse benefício tem o objetivo de assegurar uma fonte de renda durante o período de licença-maternidade. A seguir, esclarecemos as principais perguntas sobre o salário-maternidade:

Quem tem direito ao salário-maternidade?

Mulheres seguradas da Previdência Social que contribuem para o sistema, incluindo empregadas com carteira assinada, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, entre outras categorias.

Salário-maternidade: qual é a duração?

O salário-maternidade pode ser pago por até 120 dias, podendo variar em casos especiais, como adoção de crianças com idade superior a um ano.

Qual é o valor?

O valor do salário-maternidade é calculado com base na média dos últimos salários de contribuição da segurada. Isto é, respeitando o teto estabelecido pela Previdência Social.

O salário-maternidade é um direito fundamental garantido pela legislação brasileira, visando proteger a saúde da mãe e do bebê, além de promover a conciliação entre trabalho e maternidade.

Qual é a diferença entre licença amamentação e maternidade?

Licença amamentação é um direito assegurado às trabalhadoras após o término da licença maternidade. Ela permite que a mãe tenha um período adicional para amamentar seu filho durante a jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração. 

Este direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo incentivar a amamentação exclusiva até os seis meses de idade, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A seguir, listamos as principais diferenças entre Licença Maternidade e Licença Amamentação:

Licença amamentação e maternidade: qual é o objetivo?

Enquanto a licença maternidade visa proteger a saúde da mãe e do bebê, a  licença amamentação tem como objetivo permitir que a mãe continue amamentando seu filho após o retorno ao trabalho. Isto é, contribuindo para a saúde e nutrição da criança.

Licença amamentação e maternidade: qual é a duração?

Como destacamos anteriormente, a licença maternidade tem duração padrão de 120 dias. Por outro lado, a licença amamentação geralmente tem duração de 1 hora por dia, durante o período necessário para amamentar a criança até que ela complete 6 meses de vida.

Licença amamentação e maternidade: como fica a remuneração?

Em relação a remuneração, ambas licenças oferecem às trabalhadoras seu salário integral durante o período de afastamento. 

Licença amamentação e maternidade: aplicação

A licença maternidade é concedida automaticamente às trabalhadoras gestantes após o parto, sendo um direito assegurado por lei. Enquanto isso, a licença amamentação deve ser solicitada pela mãe ao empregador, para que ela possa amamentar seu filho durante a jornada de trabalho.

Ambas as licenças são importantes instrumentos legais para garantir os direitos das trabalhadoras e o bem-estar dos bebês, promovendo um equilíbrio entre a vida familiar e profissional da mãe.

É possível juntar a licença maternidade com as férias?

Não é permitido acumular a licença maternidade com as férias. Isso porque a colaboradora deve passar por um exame de retorno ao trabalho. Caso esteja apta, o empregador pode preparar o documento das férias e efetuar o pagamento.

Dessa forma, levando em conta que o pagamento deve ser realizado com antecedência de dois dias após o término da licença maternidade, a trabalhadora poderá começar suas férias em cerca de três dias.

Quem tem direito a 6 meses de licença maternidade?

Embora o direito à licença maternidade seja de 120 dias (quatro meses), existem algumas situações específicas em que a licença maternidade pode ser estendida para 6 meses:

• Caso de adoção de criança maior: quando a adoção envolve uma criança maior de idade (acima de 1 ano), a licença maternidade pode ser estendida para 6 meses, conforme estabelece a Lei nº 12.873/2013.
• Políticas específicas de empresas: algumas empresas privadas podem optar por estender a licença maternidade para 6 meses como uma política interna de benefícios aos seus empregados.

Licença maternidade: qual é o papel dos gestores de Recursos Humanos?

Gestores de Recursos Humanos desempenham um papel crucial no contexto da licença maternidade, atuando em várias frentes para garantir que tanto a gestante quanto a empresa cumpram seus direitos e deveres de forma adequada. A seguir, listamos alguns dos principais papéis desses gestores:

Informação e orientação

Em primeiro lugar, gestores de RH devem estar bem informados sobre as leis trabalhistas relacionadas à licença maternidade para poder orientar corretamente as gestantes e os demais colaboradores da empresa. Isso inclui, por exemplo:

• Detalhes sobre duração da licença;
• Remuneração;
• Estabilidade no emprego.

Comunicação

É responsabilidade dos gestores de RH comunicar de maneira clara e transparente as políticas da empresa em relação à licença maternidade. Esse processo inclui, por exemplo, informar sobre procedimentos para solicitação da licença, documentos necessários, prazos e direitos durante o período de afastamento.

Planejamento de substituição

Em muitos casos, especialmente em empresas menores, é essencial que os gestores de RH planejem a substituição da funcionária gestante durante seu período de licença maternidade. Isso envolve identificar quem assumirá as responsabilidades da gestante temporariamente e garantir que a transição seja suave.

Garantia de direitos

Além disso, esses profissionais têm a responsabilidade de assegurar que a trabalhadora gestante não seja discriminada ou prejudicada devido à sua gravidez ou licença maternidade. Isso inclui garantir que ela tenha estabilidade no emprego conforme previsto em lei, bem como o retorno ao trabalho em condições justas após o período de licença.

Suporte emocional e bem-estar

Além dos aspectos legais e administrativos, os gestores de RH devem estar atentos ao suporte emocional e bem-estar da trabalhadora gestante. Isso pode incluir políticas de apoio psicológico, flexibilidade no retorno ao trabalho e programas de benefícios que promovam um ambiente de trabalho saudável para pais e mães.

Qual é a importância de oferecer benefícios obrigatórios?

Oferecer benefícios obrigatórios é fundamental por diversos motivos que impactam tanto os colaboradores quanto a própria empresa. Por isso, listamos as principais razões para oferecer esse tipo de benefício:

Cumprimento legal

Os benefícios obrigatórios são estipulados por leis trabalhistas e previdenciárias, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Cumprir essas obrigações não apenas evita problemas legais e multas, mas também demonstra o compromisso da empresa com a ética e a responsabilidade social.

Atração e retenção de talentos

Oferecer benefícios obrigatórios competitivos e de qualidade ajuda a atrair profissionais qualificados para a empresa. Além disso, esses benefícios podem ser um diferencial na hora de reter talentos, aumentando a satisfação e o engajamento dos colaboradores.

Bem-estar e qualidade de vida dos colaboradores

Benefícios como assistência médica, licença maternidade/paternidade, férias remuneradas, entre outros, contribuem significativamente para o bem-estar físico, emocional e financeiro dos colaboradores. Isso resulta em um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Redução do absenteísmo e aumento da produtividade

Colaboradores que se sentem valorizados e têm suas necessidades atendidas através de benefícios obrigatórios tendem a faltar menos ao trabalho e a serem mais produtivos. Isso porque se preocupam menos com questões relacionadas à saúde, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, entre outros fatores.

Fortalecimento do employer branding

Empresas que cumprem seus compromissos legais e oferecem benefícios obrigatórios tendem a ter uma imagem positiva tanto entre os colaboradores quanto na sociedade em geral. Em outras palavras, isso fortalece a reputação da empresa como um empregador responsável e preocupado com o bem-estar de seus funcionários.

Conheça outros tipos de benefícios

Você sabia que existem outros tipos de remuneração empresarial? Além das vantagens obrigatórias, existem os benefícios de bem-estar, que incluem, por exemplo;

• Auxílio-academia;
• Telemedicina;
• Plano de saúde;
• Nutricionistas;
• Programas de ajuda psicológica.

Quer explorar outros benefícios que podem trazer vantagens tanto para os funcionários quanto para a empresa? Descubra como os benefícios e outras iniciativas de bem-estar podem transformar positivamente sua organização: